O que é o Exame de Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garante o rastreamento e a preservação de um vestígio ou evidência, desde a sua descoberta até o descarte, passando pela coleta, acondicionamento, transporte, análise e guarda. O exame técnico da cadeia de custódia verifica se cada uma dessas etapas foi cumprida corretamente, apontando eventuais falhas, rupturas ou irregularidades que possam comprometer a idoneidade da prova.
Quando este exame é necessário
- Contestação da validade de provas materiais em processos criminais;
- Verificação de falhas na coleta, embalagem, transporte ou armazenamento de vestígios;
- Análise da regularidade dos registros e da documentação de rastreabilidade da prova;
- Identificação de rupturas na cadeia que possam gerar contaminação, extravio ou substituição de material;
- Assistência técnica em impugnações de laudos periciais oficiais fundamentadas em vício de cadeia de custódia.
Metodologia
O exame é realizado por meio da análise crítica de toda a documentação relacionada à evidência — termos de apreensão, laudos, fichas de rastreamento, registros fotográficos e demais formalidades exigidas pela legislação processual — confrontando os procedimentos efetivamente adotados com as normas técnicas e legais aplicáveis, especialmente os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
Atuação
Atuação como assistente técnico das partes ou perito nomeado pelo juízo, com elaboração de quesitos, análise crítica de laudos oficiais e emissão de pareceres fundamentados, em processos criminais, cíveis, trabalhistas e administrativos, em todo o território nacional.